O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um decreto garantindo o pagamento adicional do Auxílio Gás até o final de 2023. Essa medida tem como objetivo auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás de cozinha.
1. Pagamento adicional do Auxílio Gás
Além do pagamento integral do valor do botijão de gás, uma medida provisória aprovada pelo Congresso prevê um complemento de 50% ao benefício. No entanto, é importante ressaltar que essa medida ainda aguarda a sanção de Lula para entrar em vigor.
O decreto emitido por Lula garante o pagamento adicional de 50% no valor do Auxílio Gás até dezembro de 2023. Isso traz alívio para as famílias de baixa renda, uma vez que o benefício continuará cobrindo o valor integral de um botijão de gás a cada dois meses durante esse período.
2. Origem do programa
O Auxílio Gás foi criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma medida para enfrentar a crise de preços dos combustíveis no Brasil. Inicialmente, o programa fornecia 50% do valor de um botijão de gás a cada dois meses.
Sob a administração do governo atual, o valor do auxílio foi aumentado para 100% do valor de um botijão, mantendo assim o benefício integral para as famílias de baixa renda.
3. Quem tem direito ao Auxílio Gás?
3.1 Famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais
Famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) podem ter direito ao Auxílio Gás. Para serem elegíveis, é necessário que a renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo.
3.2 Famílias com beneficiários do BPC
Famílias que possuam pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC) também podem ser beneficiadas pelo Auxílio Gás. O BPC prevê um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência nem a de suas famílias.
3.3 Prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica
A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medidas protetivas de urgência”.
4. Detalhes sobre o pagamento do Auxílio Gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por determinar o valor do benefício com base na média dos preços nacionais do botijão de gás de 13 kg de GLP dos seis meses anteriores. Essa informação é publicada mensalmente no site da ANP até o décimo dia útil do mês.
O pagamento do Auxílio Gás ocorre de acordo com o cronograma do Auxílio Brasil, levando em consideração o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Os cartões e senhas utilizados para sacar o Auxílio Brasil podem ser usados para receber o vale-gás.
O saque do benefício pode ser realizado em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. Além disso, o benefício pode ser depositado em uma poupança social digital do Caixa Tem.
Cada parcela do benefício do Programa Auxílio Gás tem validade de 120 dias, contados a partir da data em que o benefício estiver disponível para saque.
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