A Tarifa Social de Eletricidade proporciona descontos de até 65% nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda.
Hoje em dia, mesmo com tanta evolução nos veículos de informação, muitas pessoas ainda sofrem com o valor da conta de energia. Existem formas de reduzir o consumo de energia através de mudança de hábitos. Com o desconto da Tarifa Social, e com mudança de hábitos, com certeza sua conta de luz terá o valor reduzido! Acesse aqui e veja dicas para redução de consumo de energia.
Quem tem direito ao Benefício?
Em todo o Brasil, quase 16 milhões de famílias já se beneficiam com descontos nas contas de energia elétrica. No entanto, cerca de 10 milhões de famílias ainda não estão recebendo esses benefícios devido a problemas no registro.
Quem pode solicitar a Tarifa Social?
- Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.906), desde que haja uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite do uso contínuo de aparelhos que demandem energia elétrica.
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (até R$ 651).
- Idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único ou CadÚnico é um sistema que possibilita ao governo obter informações sobre a identidade e o estilo de vida das famílias de menor renda no território brasileiro. Sua criação é atribuída ao Poder Executivo Nacional, entretanto, a sua gestão e atualização são realizadas de maneira gratuita pelas administrações municipais. Ao proceder com a inscrição ou a atualização dos dados no Cadastro Único, é viável buscar inclusão em diversos programas assistenciais. A cada iniciativa corresponde um critério específico, todavia, é primordial manter a atualização do registro como primeiro passo. Saiba como se inscrever aqui: CadÚnico.
O que é o BPC?
BPC é um auxílio oferecido a idosos que não tem direito à Previdência Social, e também àqueles que possuem algum tipo de deficiência, que não estão atuando no mercado de trabalha e não tem renda fixa. Veja aqui detalhes sobre o benefício e saiba se é apto a recebê-lo.
Como solicitar a Tarifa Social para ter desconto na conta de energia?
Desde janeiro de 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente. No entanto, é importante que os dados no Cadastro Único estejam atualizados para acessar o benefício. Não é necessário solicitar o desconto à empresa de distribuição de energia. A fornecedora de energia é responsável por cruzar os dados dos beneficiários com os programas federais e aplicar o desconto diretamente na conta de luz.
Como funciona a Tarifa Social?
A Tarifa Social de energia elétrica isenta algumas taxas, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Além disso, a tarifa oferece descontos cumulativos com base no consumo mensal em kWh:
- Até 30 kWh consumidos: desconto de 65%
- De 31 a 100 kWh consumidos: desconto de 40%
- De 101 a 220 kWh consumidos: desconto de 10%
- Acima de 221 kWh consumidos: sem desconto
Por exemplo, se uma família consumiu 150 kWh em um mês, os descontos seriam aplicados da seguinte forma:
- Desconto de 65% sobre o valor correspondente ao consumo até 30 kWh.
- Desconto de 40% sobre o valor correspondente ao consumo entre 31 e 100 kWh.
- Desconto de 10% sobre o valor correspondente ao consumo entre 100 e 150 kWh.
Não estou elegível, mesmo tendo direito. E agora?
Se você tem direito ao benefício, mas não está recebendo o desconto, provavelmente o seu Cadastro Único está desatualizado.
Outro problema comum é o endereço incorreto. Se o endereço no sistema federal não coincidir com o nosso sistema de dados, o benefício não pode ser aplicado. Outra questão é a titularidade da conta de luz. Quando há mudança de endereço, a conta deve estar em nome do beneficiário cadastrado no CadÚnico para que a tarifa social seja aplicada. Para resolver esses problemas, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia. Geralmente, é possível alterar a titularidade pelo site da empresa. Caso não seja possível, o contato pode ser feito por telefone ou presencialmente.
Agora você já sabe como funciona esse benefício e se é elegível. Em caso de dúvidas, procure a distribuidora de energia elétrica da sua cidade.
Dica de Ouro:
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